STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

O microsseguro como instrumento de desenvolvimento nacional

É preciso ampliar o acesso da população ao seguro, em especial de quem não tem patrimônio suficiente para suportar as adversidades

Reforma Tributária no Brasil

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Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

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A COVID-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público

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Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

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CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa

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